Bacharel em Direito

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Nogueira

Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis.
Benjamin Disraeli.

Publicações

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Artigo · há 10 anos

Súmulas STF "Direito Penal e Processo Penal"

Súmula 11. Só é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, justificada a...

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Notícia · há 11 anos

Habeas Corpus escrito em papel higiênico

Uma notícia inusitada foi publicada no site Migalhas nessa quarta feira dia 22/04, um condenado, cumprindo pena a mais de nove anos, formulou pedido de HC ao Presidente do STJ, escrito em um pedaço...

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Isso tem um nome (Incapacidade punitiva do Estado). Já que não consegue chegar a um fim, deixa que não ocorra a prescrição na esperança de um dia retomar o processo, mesmo que isso já não faça mais sentido algum para a segurança da sociedade. Absurdo esses julgados que não tem objetivos precisos com a realidade social

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Comentário · há 10 anos

NCPC: A audiência de conciliação é obrigatória?

Beatriz Galindo · há 10 anos

Velho ditado amigo, "A esperança é a última que morre". Bom dia amigo, só pra descontrair rs.

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Comentário · há 10 anos

Você é OBRIGADO a produzir prova contra si mesmo!

Tagore Fróes · há 10 anos

A constituição não pode ser o manto protetor para os irresponsáveis. Sabemos que em alguns casos se faz injusto a aplicação da lei, nem por isso podemos deixar de sermos mais severos com os bebuns. Ir preso não é o fim da vida...o acidente na maioria pode te tirar a vida e toda sua família.

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Recomendações

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Beatriz Galindo

Artigo · há 10 anos

NCPC: A audiência de conciliação é obrigatória?

NCPC: A audiência de conciliação é obrigatória?

Torce pra outra parte também não querer! O novo Código de Processo Civil criou um sistema de incentivo à autocomposição. Dentre as inovações, está a audiência de conciliação ou mediação praticamente...

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Beatriz Galindo

Artigo · há 10 anos

Nova regra de fundamentação do CPC/15 se aplica nos Juizados?

Nova regra de fundamentação do CPC/15 se aplica nos Juizados?

Essa pergunta parece sem sentido, já que o dever de fundamentação está bem claro na Constituição , no art. 93 , inciso IX . Mas, recordam-se que o art. 46 da Lei 9.099 /95 autoriza a Turma Recursal a...

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Comentário · há 10 anos

Termos em que, pede deferimento. Onde está o erro?

Alessandra Strazzi · há 10 anos

“nenhum Pasquale” É menino ou menina?

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