Habeas Corpus escrito em papel higiênico

Uma notícia inusitada foi publicada no site Migalhas nessa quarta feira dia 22/04, um condenado, cumprindo pena a mais de nove anos, formulou pedido de HC ao Presidente do STJ, escrito em um pedaço de papel higiênico, o qual requereu sua liberdade por já estar prescrito o crime ocorrido durante uma rebelião em 2006. Além disso, o preso sustentou que possui bons antecedentes e bom comportamento carcerário. O que ele não previu, foi que, deveria enviar a carta contendo o pedido ao TJ.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, depois de impresso o HC em papel adequado, analisou o pedido, negando seguimento por entender que o pedido não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 105, inciso I, da CF, que trata da competência da Corte Superior. Assim, determinou a remessa ao TJ/SP.